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MULTA PENAL PRESCREVE EM 5 ANOS? ENTENDA A DECISÃO DO STJ QUE PODE MUDAR SEU CASO:

  📰 O QUE MUITA GENTE PENSA (E ESTÁ ERRADO)       É muito comum que pessoas condenadas em processos criminais acreditem que: 👉 “A multa virou uma dívida comum” 👉 “Depois de 5 anos, não pode mais ser cobrada” Mas isso  não é verdade  — e esse erro pode custar caro. ⚖️ DECISÃO DO STJ: MULTA PENAL CONTINUA SENDO PENA O  Superior Tribunal de Justiça  decidiu, em julgamento que deve ser seguido por todo o país: ✔️ A multa penal  não perde sua natureza criminal ✔️ Mesmo sendo cobrada como d í vida, ela continua sendo  pena ⏳ ENTÃO QUAL É O PRAZO PARA COBRANÇA? Aqui está o ponto mais importante: ❌ N ã o é o prazo de 5 anos do C ó digo Tribut á rio ✅ É o prazo do  Código Penal Na prática, isso significa: O prazo pode ser  bem maior que 5 anos Em alguns casos, acompanha a pena de prisão aplicada 👉 Resultado: muita gente acha que a dívida acabou… mas ela ainda pode estar válida. 🚨 QUAIS SÃO OS RISCOS? Se você não entend...

Advogado Criminalista em Canela – Defesa Penal Estratégica:

  Se você procura um advogado criminalista em Canela com atuação técnica, estratégica e imediata em casos criminais, o escritório Rodrigo Rosa Advocacia Criminal oferece defesa especializada desde a fase de investigação até os tribunais superiores.   Com atuação em Canela e região , o escritório presta atendimento em:   ✔ Inquéritos policiais; ✔ Processos criminais em todas as instâncias; ✔ Recursos aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores; ✔ Prisões em flagrante — plantão criminal 24 horas; A defesa penal começa no primeiro momento. Cada decisão tomada nas fases iniciais pode definir o rumo do processo.   Escritório de Advocacia Criminal em Canela com Atuação Completa no Direito Penal. A Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica e técnica em diversas áreas do Direito Penal, incluindo:   ⚖ Atuação Criminal Especializada • Defesa em inquéritos policiais; • Processos crimin...

Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime:

  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, configura o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no  artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) . Com esse entendimento unânime, o colegiado negou  provimento  ao  recurso especial  de um homem acusado de violência doméstica que não compareceu para colocação de tornozeleira eletrônica, conforme ordenado pelo juízo. Sua defesa buscava o reconhecimento da atipicidade da conduta, considerando que a Lei Maria da Penha não prevê expressamente o monitoramento eletrônico como medida protetiva. "Independentemente de a monitoração eletrônica constituir ou não medida protetiva autônoma e estar ou não prevista no rol exemplificativo do  artigo 22,  caput , da Lei Maria da Penha , a sua não implementação é apta...

Advogado Criminalista em Bento Gonçalves – Defesa Penal Estratégica:

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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas:

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu  habeas corpus   de ofício  para trancar definitivamente a  ação penal  na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a  denúncia  do Ministério Público do Pará, durante uma abordagem, ela teria dito a um investigador da Polícia Civil que iria vender drogas. A ação já se encontrava suspensa por decisão  liminar  do ministro. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Pará havia negado o  habeas corpus  sob o fundamento de que a fala da acusada representaria uma "exaltação deliberada" à prática criminosa. Ainda segundo o tribunal local, os antecedentes criminais da mulher reforçariam a plausibilidade da acusação. Ao STJ, a defesa sustentou que a fala em questão não configurou apologia ao crime, por ausência dos elementos objetivos e subjetivos desse delito, especialmente o conteúdo de louvor ou exaltação e o requisito da publicidade....

Advogado Criminalista em Caxias do Sul – Defesa Penal:

  Se você procura um advogado criminalista em Caxias do Sul com atuação técnica, estratégica e imediata em casos criminais, o escritório Rodrigo Rosa Advocacia Criminal oferece defesa especializada desde a fase de investigação até os tribunais superiores.   Com atuação em Caxias do Sul e região , o escritório presta atendimento em:   ✔ Inquéritos policiais; ✔ Processos criminais em todas as instâncias; ✔ Recursos aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores; ✔ Prisões em flagrante — plantão criminal 24 horas; A defesa penal começa no primeiro momento. Cada decisão tomada nas fases iniciais pode definir o rumo do processo.   Escritório de Advocacia Criminal em Caxias do Sul com Atuação Completa no Direito Penal. A Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica e técnica em diversas áreas do Direito Penal, incluindo:   ⚖ Atuação Criminal Especializada • Defesa em inquéritos policiais; ...

Risco penal não explode. Ele se constrói.

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Risco penal não explode. Ele se constrói. Decisão após decisão, sem leitura estratégica, a exposição cresce silenciosamente. Penal estratégico atua exatamente nesse ponto: antes do acúmulo virar problema. Antecipar é proteger. #PenalEstrategico #GestaoDeRisco #RiscoPenal #Empresario #DireitoPenalEmpresarial

Prevenção penal é gestão. Reação penal é custo.

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No ambiente empresarial, cada exposição evitada representa tempo, reputação e recursos preservados. O penal estratégico não atua apenas quando o problema surge. Ele atua para reduzir vulnerabilidades antes que elas se tornem crises. Reagir sempre custa mais do que prevenir. Previsibilidade também é estratégia. #PenalEstrategico #GestaoDeRisco #ProtecaoReputacional

Rotina empresarial também gera responsabilidade penal

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No direito penal empresarial, o risco não nasce apenas de atos excepcionais. Ele surge da rotina: – procedimentos mal estruturados – decisões repetidas sem revisão – delegações sem orientação jurídica Quando a rotina é tratada como neutra, o risco se acumula em silêncio. Estratégia penal começa ao entender que o cotidiano também produz consequências. Risco penal raramente é repentino. #PenalEstrategico #RiscoPenal #DireitoPenalEmpresarial #Empresario #GestaoDeRisco